AREsp 2599718 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido por não atender ao ônus da dialeticidade: a agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos que ensejaram a inadmissibilidade do recurso especial (incidência das Súmulas 5 e 7/STJ), atraindo, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ, de modo que a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial foi mantida.

Parties
Agravante/insurgente: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma) Sessão Virtual De 20/08/2024 a 26/08/2024; Decisão Colegiada De Negar Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Impugnação Específica
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmulas 5 E 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante/insurgente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma) Sessão Virtual De 20/08/2024 a 26/08/2024; Decisão Colegiada De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 incidência das Súmulas 5 e 7/STJ por necessidade de reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ ao agravo do art. 1.042 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido por não atender ao ônus da dialeticidade: a agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos que ensejaram a inadmissibilidade do recurso especial (incidência das Súmulas 5 e 7/STJ), atraindo, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ, de modo que a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial foi mantida.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial