EAREsp 2592058 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e fundamentada todos os motivos da decisão que inadmitiu o recurso, sendo insuficiente a impugnação genérica e a mera afirmação de que não se pretende reexame de provas, em conformidade com o art. 932, III, do CPC e a jurisprudência do STJ (Súmula n.º 7).

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED CAMPINAS); Agravada: Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça (decisão de relatoria)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula N.º 7 Do STJ, Art. 932, III, Do CPC
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula N.º 7 Do STJ Art. 932, Iii, Do CPC

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED CAMPINAS)

Agravante

Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça (decisão de relatoria)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Incidência do art. 932, III, do CPC
  3. 3 Aplicação da Súmula n.º 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e fundamentada todos os motivos da decisão que inadmitiu o recurso, sendo insuficiente a impugnação genérica e a mera afirmação de que não se pretende reexame de provas, em conformidade com o art. 932, III, do CPC e a jurisprudência do STJ (Súmula n.º 7).

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Decisão de relatoria mantida