AREsp 2535592 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o recorrente não trouxe elementos aptos a demonstrar que a decisão agravada estaria incorreta e porque a jurisprudência do STJ impede o reconhecimento de nulidade nos próprios autos após o trânsito em julgado, salvo hipótese de vício transrescisório, o que não restou demonstrado nos autos.

Parties
Agravante: SERRARIA AGOSTINI LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Indenização, Cumprimento De Sentença, Acidente De Trânsito, Suspensão Do Processo, Trânsito Em Julgado, Nulidade, Vício Transrescisório
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização Cumprimento De Sentença Acidente De Trânsito Suspensão Do Processo Trânsito Em Julgado +2 more

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Parties

SERRARIA AGOSTINI LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento de nulidade nos próprios autos após o trânsito em julgado
  2. 2 Caracterização de vício transrescisório pela prolação de sentença durante a suspensão do processo
  3. 3 Adequação do meio de impugnação para atacar decisão transitada em julgado

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o recorrente não trouxe elementos aptos a demonstrar que a decisão agravada estaria incorreta e porque a jurisprudência do STJ impede o reconhecimento de nulidade nos próprios autos após o trânsito em julgado, salvo hipótese de vício transrescisório, o que não restou demonstrado nos autos.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Decisão mantida em seus próprios termos.