EAREsp 2545792 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a modificação do acórdão recorrido exigiria reexame do acervo fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, implicando a aplicação das Súmulas n.os 5 e 7 do STJ, e os agravantes não trouxeram elementos novos capazes de infirmar as conclusões do Tribunal de origem.

Parties
Agravante: MBS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.; Agravante: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (acórdão) Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Danos Morais, Descumprimento Contratual, Lucros Cessantes, Cerceamento De Defesa, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Reexame De Provas Súmula 7/stj Súmula 5/stj Danos Morais Descumprimento Contratual +4 more

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Parties

MBS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Agravante

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (acórdão) Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n.º 7 do STJ e vedação ao reexame de provas
  2. 2 incidência da Súmula n.º 5 do STJ quanto à interpretação de cláusulas contratuais
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por ausência de produção de prova oral e despacho saneador

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a modificação do acórdão recorrido exigiria reexame do acervo fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, implicando a aplicação das Súmulas n.os 5 e 7 do STJ, e os agravantes não trouxeram elementos novos capazes de infirmar as conclusões do Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.