AREsp 2558688 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o conhecimento do recurso especial demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (dano moral e razoabilidade da indenização), incidindo a Súmula n. 7/STJ, o que também prejudica o exame da divergência jurisprudencial; não foram trazidos fundamentos ou fatos novos capazes de alterar tal entendimento.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Monocrática; Julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Custeio De Tratamento, Negativa Abusiva, Danos Morais, Súmula N. 7/stj, Divergência Jurisprudencial, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Plano De Saúde Obrigação De Fazer Custeio De Tratamento Negativa Abusiva +5 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Monocrática; Julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7/STJ por demandar reexame de provas
  2. 2 Prejudicialidade do exame de divergência jurisprudencial quando há necessidade de reexame fático
  3. 3 Configuração de danos morais por negativa de cobertura de plano de saúde e razoabilidade da indenização fixada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o conhecimento do recurso especial demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (dano moral e razoabilidade da indenização), incidindo a Súmula n. 7/STJ, o que também prejudica o exame da divergência jurisprudencial; não foram trazidos fundamentos ou fatos novos capazes de alterar tal entendimento.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno