AREsp 1938670 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões relevantes, não havendo omissão ou falta de fundamentação, e porque a modificação das conclusões exigiria o revolvimento do contexto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Agravado: SANTANDER CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (13/08/2024 a 19/08/2024), Acórdão Negando Provimento Por Unanimidade
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Agravo Interno, Omissão E Falta De Fundamentação, Legitimidade Passiva De Integrante De Conglomerado Econômico, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7 Do Stj), Honorários Advocatícios
Processual Civil Agravo Interno Omissão E Falta De Fundamentação Legitimidade Passiva De Integrante De Conglomerado Econômico Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7 Do Stj) Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

SANTANDER CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (13/08/2024 a 19/08/2024), Acórdão Negando Provimento Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 afronta aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)
  3. 3 legitimidade para figurar no polo passivo e interpor recursos por integrante de conglomerado econômico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões relevantes, não havendo omissão ou falta de fundamentação, e porque a modificação das conclusões exigiria o revolvimento do contexto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intimem-se.