AREsp 2564136 - ACORDAO
O acórdão recorrido analisou e decidiu adequadamente as questões suscitadas, afastando a responsabilidade do banco em razão da culpa exclusiva do consumidor; modificar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n.º 7 do STJ; assim, o agravo interno foi negado provimento.
- Parties
- Agravante: THALLES FREITAS DE OLIVEIRA (THALLES)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Agravo Interno, Negativa De Prestação Jurisdicional, Falha Na Prestação De Serviços, Culpa Exclusiva Do Consumidor, Reexame De Provas, Súmula N.º 7 Do STJ
Case Brief
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Parties
THALLES FREITAS DE OLIVEIRA (THALLES)
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)
Legal Issues
- 1 Negativa de prestação jurisdicional
- 2 Responsabilidade civil das instituições financeiras nas relações de consumo
- 3 Incidência da Súmula n.º 7 do STJ
Ratio Decidendi
O acórdão recorrido analisou e decidiu adequadamente as questões suscitadas, afastando a responsabilidade do banco em razão da culpa exclusiva do consumidor; modificar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n.º 7 do STJ; assim, o agravo interno foi negado provimento.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter o acórdão recorrido
Full Case Text
Judgment text and source record
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