AREsp 2550042 - ACORDAO

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Não houve violação do art. 1.022 do CPC/15 porque o acórdão de origem não apresenta omissão, contradição ou obscuridade, tendo tratado de todos os pontos suscitados; a matéria dependente de reexame de elementos fáticos e probatórios encontra óbice na Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem considerou suficiente o acervo probatório e declarou desnecessária a prova pericial, que seria meramente protelatória; assim, mantém-se a decisão agravada e nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.; Agravada: GRACIELA PERETTI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Da Terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Onerosidade Excessiva, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 563/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Previdência Privada Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração +5 more

Case Brief

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Parties

EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.

Agravante

GRACIELA PERETTI DA SILVA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Da Terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Não houve violação do art. 1.022 do CPC/15 porque o acórdão de origem não apresenta omissão, contradição ou obscuridade, tendo tratado de todos os pontos suscitados; a matéria dependente de reexame de elementos fáticos e probatórios encontra óbice na Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem considerou suficiente o acervo probatório e declarou desnecessária a prova pericial, que seria meramente protelatória; assim, mantém-se a decisão agravada e nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
  • Manter a decisão agravada que conheceu parcialmente do recurso especial e lhe negou provimento