AREsp 2582039 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito (não havendo omissão ou violação do art. 489 ou art. 1.022 do CPC/15), a modificação da conclusão sobre a ocorrência de danos morais exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática; mantida, portanto, a responsabilidade objetiva do hospital e o quantum fixado pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A; Agravado: PAULO CEZAR DE LIMA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada Por Unanimidade (sessão Virtual)
Outcome
agravo interno no agravo em recurso especial não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc/15), Violação Do Art. 489 Do Cpc/15, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial E Cotejo Analítico, Responsabilidade Objetiva (art. 14 Cdc), Dano Moral Indireto (ricochete), Quantum Indenizatório
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Interno Recurso Especial Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc/15) Violação Do Art. 489 Do Cpc/15 Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) +4 more

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Parties

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

Agravante

PAULO CEZAR DE LIMA e OUTROS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada Por Unanimidade (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/contradição/obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 violação do dever de fundamentação (art. 489 CPC/15)
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito (não havendo omissão ou violação do art. 489 ou art. 1.022 do CPC/15), a modificação da conclusão sobre a ocorrência de danos morais exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática; mantida, portanto, a responsabilidade objetiva do hospital e o quantum fixado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

agravo interno no agravo em recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
  • Rejeitam-se os embargos de declaração (ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC/15)