AREsp 2572735 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a suspensão do processo não se aplica a ações que visam à certeza e liquidez do crédito; as alegações trazidas constituíram inovação recursal e/ou não foram objeto de prequestionamento pelo Tribunal de origem; a divergência jurisprudencial não foi demonstrada por meio de cotejo analítico que evidenciasse similitude fática; e a alteração do entendimento do acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: PORTOCRED S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Denegatória)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Juros Remuneratórios, Revisão De Contrato, Liquidação Extrajudicial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial +4 more

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Parties

PORTOCRED S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 suspensão do processo em razão de liquidação extrajudicial (art. 18, Lei n. 6.024/1974)
  2. 2 nocividade de inovação recursal e omissão/preterição de prequestionamento (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  3. 3 comprovação de divergência jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico (art. 1.029, §1º, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a suspensão do processo não se aplica a ações que visam à certeza e liquidez do crédito; as alegações trazidas constituíram inovação recursal e/ou não foram objeto de prequestionamento pelo Tribunal de origem; a divergência jurisprudencial não foi demonstrada por meio de cotejo analítico que evidenciasse similitude fática; e a alteração do entendimento do acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão recorrida