AREsp 2637578 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente, nas razões do agravo em recurso especial, o fundamento da decisão de admissibilidade relativo à necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), exigindo-se impugnação específica em atenção ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.; Agravado: UBIRATAN VALERIO LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reintegração De Posse, Súmula 7/stj, Admissibilidade
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reintegração De Posse Súmula 7/stj Admissibilidade

Case Brief

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Parties

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

Agravante

UBIRATAN VALERIO LEITE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente, nas razões do agravo em recurso especial, o fundamento da decisão de admissibilidade relativo à necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), exigindo-se impugnação específica em atenção ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.