AREsp 2590389 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque as razões não atacaram especificamente o fundamento usado para inadmitir o agravo em recurso especial (ausência de impugnação específica), determinando a incidência da Súmula 182/STJ e a aplicação dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela Terceira Turma Decisão De Não Conhecer Do Agravo Interno
Outcome
Não conhecer do agravo interno por unanimidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela Terceira Turma Decisão De Não Conhecer Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 aplicação dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque as razões não atacaram especificamente o fundamento usado para inadmitir o agravo em recurso especial (ausência de impugnação específica), determinando a incidência da Súmula 182/STJ e a aplicação dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC.

Court Disposition

Não conhecer do agravo interno por unanimidade.

Orders

  • Agravo interno não conhecido.