AREsp 2093787 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não apresentou refutação efetiva, específica e fundamentada dos fundamentos da decisão agravada, tampouco comprovou o prequestionamento das matérias invocadas, aplicando-se as súmulas pertinentes, de modo que a decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos.

Parties
Agravante: CHÁCARA QUELUZ LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Inadmissibilidade, Não Impugnação Da Decisão Agravada, Prequestionamento, Súmulas Do STJ
Processual Civil Agravo Interno Inadmissibilidade Não Impugnação Da Decisão Agravada Prequestionamento Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

CHÁCARA QUELUZ LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 prequestionamento (necessidade de manifestação do tribunal de origem)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não apresentou refutação efetiva, específica e fundamentada dos fundamentos da decisão agravada, tampouco comprovou o prequestionamento das matérias invocadas, aplicando-se as súmulas pertinentes, de modo que a decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos