REsp 2176905 - DECISAO

A decisão monocrática foi reconsiderada por estar desacertada; constatou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome: RECONSIDERO a decisão; PREJUDICADO o agravo interno; CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Reconsideração, Admissibilidade

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Reconsideração Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

1 reconhecimento e conversão do agravo interno em recurso especial
2 verificação dos pressupostos de admissibilidade
3 necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão; PREJUDICADO o agravo interno; CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 540/547e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 536/537e