AREsp 2535822 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência porque o Tribunal de origem não se manifestou sobre a alegada inobservância dos arts. 142 e 491 do CPC, configurando omissão durante o julgamento dos embargos de declaração. Tal omissão importa violação do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o agravo interno foi provido, conheceu-se do agravo em recurso especial e deu-se provimento ao recurso especial para que a Corte de origem reaprecie os embargos de declaração e sane a omissão apontada.

Parties
Agravante: espólio de RENATO ÂNGELO FERRO e OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (reconsideração Da Decisão Da Presidência E Provimento)
Outcome
Agravo interno provido; conhecido o agravo em recurso especial; recurso especial provido; autos restituídos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Prequestionamento, Prova Testemunhal, Doação, Ônus Da Prova
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Judicial Prequestionamento Prova Testemunhal +2 more

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Parties

espólio de RENATO ÂNGELO FERRO e OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (reconsideração Da Decisão Da Presidência E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à manifestação sobre as teses suscitadas (arts. 142 e 491 do CPC)
  2. 2 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 para reconhecer omissão não suprida pelos embargos de declaração
  3. 3 necessidade de prequestionamento pelo Tribunal local para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência porque o Tribunal de origem não se manifestou sobre a alegada inobservância dos arts. 142 e 491 do CPC, configurando omissão durante o julgamento dos embargos de declaração. Tal omissão importa violação do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o agravo interno foi provido, conheceu-se do agravo em recurso especial e deu-se provimento ao recurso especial para que a Corte de origem reaprecie os embargos de declaração e sane a omissão apontada.

Court Disposition

Agravo interno provido; conhecido o agravo em recurso especial; recurso especial provido; autos restituídos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência e proceder a novo julgamento do agravo em recurso especial.
  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.