AREsp 2584833 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque não se demonstrou dissídio jurisprudencial, inexistindo similitude fático-jurídica entre o acórdão impugnado e os paradigmas indicados, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas sem o necessário cotejo analítico.
- Parties
- Agravante: ANTÔNIO ZANA SOBRINHO; Agravado: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual De Julgamento (27/08/2024 a 02/09/2024)
- Outcome
- Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Ação Declaratória De Inexigibilidade Do Débito, Danos Extrapatrimoniais, Similitude Fática
Case Brief
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Parties
ANTÔNIO ZANA SOBRINHO
Agravante
Presidência desta Corte
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual De Julgamento (27/08/2024 a 02/09/2024)
Legal Issues
- 1 caracterização da divergência jurisprudencial
- 2 necessidade de cotejo analítico entre acórdãos
- 3 similitude fática e jurídica entre decisões confrontadas
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque não se demonstrou dissídio jurisprudencial, inexistindo similitude fático-jurídica entre o acórdão impugnado e os paradigmas indicados, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas sem o necessário cotejo analítico.
Court Disposition
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
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