AREsp 2409178 - DECISAO

AREsp 2409178 - DECISAO

O relator exerceu o juízo de retratação, tornando sem efeitos a decisão de fls. 11.087-1.089 e, por consequência, prejudicando o agravo interno, em face da argumentação sobre a suspensão pelo Tema Repetitivo n. 1.209/STJ.

Parties
Agravante: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Aresp / Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
Agravo interno prejudicado; decisão anterior tornada sem efeitos.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Suspensão De Tema Repetitivo, Decisão De Não Conhecimento
Processo Civil Agravo Interno Juízo De Retratação Suspensão De Tema Repetitivo Decisão De Não Conhecimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Aresp / Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da suspensão determinada no Tema Repetitivo n. 1.209/STJ
  2. 2 exercício do juízo de retratação para tornar sem efeitos decisão de não conhecimento do AREsp

Ratio Decidendi

O relator exerceu o juízo de retratação, tornando sem efeitos a decisão de fls. 11.087-1.089 e, por consequência, prejudicando o agravo interno, em face da argumentação sobre a suspensão pelo Tema Repetitivo n. 1.209/STJ.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; decisão anterior tornada sem efeitos.

Orders

  • Tornar sem efeitos a decisão de fls. 11.087-1.089
  • Prejudicar o agravo interno