AREsp 2542342 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, todos os fundamentos que deram ensejo à inadmissão do recurso especial (notadamente o óbice da Súmula 7/STJ), de modo que, em observância ao princípio da dialeticidade e ao disposto no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o agravo não pode ser conhecido.

Parties
Agravante: CLOTILDE MARIA DE OLIVEIRA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Arts. 932, III, Cpc/2015 E 253, Parágrafo Único, I, RISTJ, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade Princípio Da Dialeticidade Arts. 932, Iii, Cpc/2015 E 253, Parágrafo Único, I, RISTJ Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

CLOTILDE MARIA DE OLIVEIRA SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 não impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ
  3. 3 incidência do princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, todos os fundamentos que deram ensejo à inadmissão do recurso especial (notadamente o óbice da Súmula 7/STJ), de modo que, em observância ao princípio da dialeticidade e ao disposto no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o agravo não pode ser conhecido.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por CLOTILDE MARIA DE OLIVEIRA SOUSA.
  • Manter a decisão da Ministra Presidente que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.