REsp 2020642 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe novos subsídios capazes de alterar a decisão agravada; o recurso apresentou fundamentação genérica, limitando-se a enumerar dispositivos legais sem demonstrar a ofensa ou sua aplicação, atraindo a Súmula 284/STF; além disso, a decisão de origem estava alinhada à jurisprudência consolidada do STJ quanto ao rol da ANS e à cobertura de terapias para TEA, incidindo a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED DE SAO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agrav O Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 83/stj, Rol Da ANS, Taxatividade Do Rol, Cobertura De Plano De Saúde, Transtorno Do Espectro Autista, Terapia Multidisciplinar
Processual Civil Direito Da Saúde Agravo Interno Recurso Especial Súmula 284/stf Súmula 83/stj Rol Da ANS Taxatividade Do Rol +3 more

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Parties

UNIMED DE SAO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do recurso (Súmula 284/STF)
  2. 2 natureza, em regra, taxativa do Rol da ANS
  3. 3 possibilidade de cobertura de terapias multidisciplinares para transtorno do espectro autista

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe novos subsídios capazes de alterar a decisão agravada; o recurso apresentou fundamentação genérica, limitando-se a enumerar dispositivos legais sem demonstrar a ofensa ou sua aplicação, atraindo a Súmula 284/STF; além disso, a decisão de origem estava alinhada à jurisprudência consolidada do STJ quanto ao rol da ANS e à cobertura de terapias para TEA, incidindo a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno