EAREsp 2512899 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou as questões trazidas, não havendo omissão ou contradição a ensejar anulação; entendeu-se ainda que o pagamento dos honorários sucumbenciais relativos a pensionamento e dano moral não está comprovado, tornando necessária perícia contábil, e os fundamentos e precedentes invocados não são suficientes para alterar o julgado.

Parties
Agravante: SOMPO SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Honorários Sucumbenciais, Cumprimento De Sentença, Perícia Contábil, Embargos De Declaração, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Omissão Contradição Honorários Sucumbenciais Cumprimento De Sentença Perícia Contábil +2 more

Case Brief

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Parties

SOMPO SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489, §1º, IV; 494; e 1.022, II, do CPC
  2. 2 Existência de omissão ou contradição no acórdão recorrido
  3. 3 Comprovação do pagamento dos honorários sucumbenciais relativos a pensionamento e dano moral

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou as questões trazidas, não havendo omissão ou contradição a ensejar anulação; entendeu-se ainda que o pagamento dos honorários sucumbenciais relativos a pensionamento e dano moral não está comprovado, tornando necessária perícia contábil, e os fundamentos e precedentes invocados não são suficientes para alterar o julgado.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno