AREsp 2482381 - DECISAO

AREsp 2482381 - DECISAO

O tribunal exerceu o juízo de retratação, tornando sem efeitos a decisão de fls. 156/157 com fundamento no art. 259, § 6º, do RISTJ, combinado com o § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, decidindo que, em consequência, o agravo interno fica prejudicado.

Parties
Agravante: IOCHPE MAXION S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (agravo Interno Prejudicado)
Outcome
Decisão de retratação: decisão de fls. 156/157 tornada sem efeitos; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Não Conhecimento De Aresp, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Processual Civil Agravo Interno Juízo De Retratação Não Conhecimento De Aresp Prejudicialidade Do Recurso

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Parties

IOCHPE MAXION S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (agravo Interno Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do juízo de retratação
  2. 2 efeito da retratação sobre o agravo interno
  3. 3 decisão de não conhecimento do AREsp

Ratio Decidendi

O tribunal exerceu o juízo de retratação, tornando sem efeitos a decisão de fls. 156/157 com fundamento no art. 259, § 6º, do RISTJ, combinado com o § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, decidindo que, em consequência, o agravo interno fica prejudicado.

Court Disposition

Decisão de retratação: decisão de fls. 156/157 tornada sem efeitos; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Tornar sem efeitos a decisão de fls. 156/157.
  • Publique-se.