AREsp 1835305 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por entender que o acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição, que a alteração da conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória ou interpretação contratual vedada ao recurso especial (incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ) e que a argumentação genérica quanto à violação de dispositivos da Lei n. 5.764/1971 não demonstrou ofensa concreta (incidência da Súmula n. 284/STF); também foi indeferido o pedido de suspensão com base no art. 313, V, 'a', do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão Da Quarta Turma, Decisão Unânime Negando Provimento)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Omissão E Contradição (arts. 11 E 489 Do Cpc/2015), Reexame De Prova E De Cláusula Contratual (súmulas N. 5 E 7 Do Stj), Súmula N. 284/stf, Lei N. 5.764/1971 (cooperativas), Suspensão De Processo (art. 313, V, 'a' Do Cpc/2015)
Civil Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Fundamentação Judicial Omissão E Contradição (arts. 11 E 489 Do Cpc/2015) Reexame De Prova E De Cláusula Contratual (súmulas N. 5 E 7 Do Stj) Súmula N. 284/stf +2 more

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão Da Quarta Turma, Decisão Unânime Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 possibilidade de suspensão do processo em razão de ação rescisória (art. 313, V, 'a' do CPC/2015)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial quando implicaria reexame de cláusula contratual ou do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por entender que o acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição, que a alteração da conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória ou interpretação contratual vedada ao recurso especial (incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ) e que a argumentação genérica quanto à violação de dispositivos da Lei n. 5.764/1971 não demonstrou ofensa concreta (incidência da Súmula n. 284/STF); também foi indeferido o pedido de suspensão com base no art. 313, V, 'a', do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Indeferir o pedido de suspensão do processo com fundamento no art. 313, V, 'a', do CPC/2015.