REsp 2180857 - DECISAO

REsp 2180857 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática em face do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou-se a decisão, prejudicou-se o agravo interno, conheceu-se do agravo e procedeu-se à sua conversão em Recurso Especial, determinando-se a reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação para exame de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Direito Processual Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Juízo De Retratação Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo interno
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação (§2º do art. 1.021 do CPC/2015)
  3. 3 Conversão do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática em face do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou-se a decisão, prejudicou-se o agravo interno, conheceu-se do agravo e procedeu-se à sua conversão em Recurso Especial, determinando-se a reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação para exame de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 420/421e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 429/437e