AREsp 2593267 - ACORDAO
O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica e consistente o fundamento de inadmissibilidade relacionado à Súmula 7/STJ, sendo insuficiente a alegação genérica sobre a pretensão de discutir somente direito.
- Parties
- Agravante: KARLESSON FELIPE VIEIRA; Agravada: BRASKEM S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024)
- Outcome
- Negou provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Compensação Por Danos Morais, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
KARLESSON FELIPE VIEIRA
Agravante
BRASKEM S.A.
Agravada
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024)
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame do contexto fático-probatório)
- 2 ônus da impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 3 limites da alegação genérica de violação de lei federal
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica e consistente o fundamento de inadmissibilidade relacionado à Súmula 7/STJ, sendo insuficiente a alegação genérica sobre a pretensão de discutir somente direito.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo interno
Orders
- Nego provimento ao agravo interno.
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