AREsp 2322325 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou, de forma individualizada e específica e no momento oportuno, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial na Corte de origem, o que impede o conhecimento do agravo e torna preclusa qualquer tentativa de inovação recursal feita apenas em sede de agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Inadmissibilidade, Preclusão, Súmula 83/stj, Emenda Regimental N. 22/2016, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 253, Parágrafo Único, I, Ri/stj
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Inadmissibilidade Preclusão Súmula 83/stj +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Impossibilidade de conhecer do agravo por insurgência genérica e preclusão
  3. 3 Vedação à inovação recursal quando a impugnação específica é apresentada apenas em agravo interno

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou, de forma individualizada e específica e no momento oportuno, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial na Corte de origem, o que impede o conhecimento do agravo e torna preclusa qualquer tentativa de inovação recursal feita apenas em sede de agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno