AREsp 2601625 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões apontadas como omissas, tendo as testemunhas corroborado a versão do autor; além disso, a reforma do acórdão para afastar a responsabilidade exigiria reexame do conjunto fático-probatório, impedido pelo óbice da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO MS P PESQUISA E DIFUSÃO DE TEC AGROPECUÁRIA; Agravante: ALDO ARAUJO DA SILVA; Apelado: Paulo Henrique
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (03/09/2024 a 09/09/2024) Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Reexame De Fatos E Provas, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Súmula N. 7/stj
Civil Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Reexame De Fatos E Provas Arts. 489 E 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO MS P PESQUISA E DIFUSÃO DE TEC AGROPECUÁRIA

Agravante

ALDO ARAUJO DA SILVA

Agravante

Paulo Henrique

Apelado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (03/09/2024 a 09/09/2024) Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (fundamentação/omissão)
  2. 2 Responsabilidade civil em acidente de trânsito (ônus da prova e credibilidade das testemunhas)
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (incidência da Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões apontadas como omissas, tendo as testemunhas corroborado a versão do autor; além disso, a reforma do acórdão para afastar a responsabilidade exigiria reexame do conjunto fático-probatório, impedido pelo óbice da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter integralmente a decisão do Tribunal de origem.