AREsp 2583316 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com fundamento no conjunto fático-probatório e na prova pericial, concluiu pela preponderância da conduta da agravante como causa dos danos e pelo afastamento de culpa da vítima; a revisão desse entendimento demandaria reexame de provas e de cláusula contratual, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: ALYA CONSTRUTORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma Agravo Interno Improvido
Outcome
Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 284/stf, Risco Criado, Nexo De Causalidade, Reexame De Provas, Obra Pública Executada Por Empresa Privada
Processual Civil Responsabilidade Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 5/stj Súmula 284/stf Risco Criado +3 more

Case Brief

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Parties

ALYA CONSTRUTORA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma Agravo Interno Improvido

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de provas em recurso especial)
  2. 2 responsabilidade civil objetiva por obra pública executada por empresa privada
  3. 3 demonstração do nexo de causalidade entre a obra e os danos no imóvel

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com fundamento no conjunto fático-probatório e na prova pericial, concluiu pela preponderância da conduta da agravante como causa dos danos e pelo afastamento de culpa da vítima; a revisão desse entendimento demandaria reexame de provas e de cláusula contratual, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.