AREsp 2652787 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente o fundamento de inadmissibilidade (incidência da Súmula 735/STF), nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência pacífica do STJ.

Parties
Agravante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.; Agravado: A V R F (MENOR); Agravado: R DE O F
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Tutela De Urgência, Obrigação De Fazer, Indenizatória, Súmula 735/stf, Impugnação De Fundamentos De Inadmissibilidade, Art. 932, III, CPC
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Tutela De Urgência Obrigação De Fazer Indenizatória Súmula 735/stf Impugnação De Fundamentos De Inadmissibilidade +1 more

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

A V R F (MENOR)

Agravado

R DE O F

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 735/STF
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente o fundamento de inadmissibilidade (incidência da Súmula 735/STF), nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência pacífica do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.