AREsp 2585714 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e demonstrativa os fundamentos da decisão de admissibilidade proferida pelo tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência do STJ, de modo que não se conhece do recurso especial.

Parties
Agravante: LI TEIXEIRA DE REZENDE - ESPÓLIO; Agravado: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (embargos À Execução) / Acórdão Proferido Em Julgamento Virtual Da Terceira Turma
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão De Admissibilidade, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão De Admissibilidade Súmula 7/stj

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Parties

LI TEIXEIRA DE REZENDE - ESPÓLIO

Agravante

BANCO DO BRASIL SA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (embargos À Execução) / Acórdão Proferido Em Julgamento Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do contexto fático-probatório no recurso especial
  3. 3 não cabimento de recurso especial por alegada violação a dispositivo constitucional e dissídio jurisprudencial prejudicado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e demonstrativa os fundamentos da decisão de admissibilidade proferida pelo tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência do STJ, de modo que não se conhece do recurso especial.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.