REsp 2133001 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido/recebido porque as razões apresentadas são dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas do decisum agravado, atraindo a Súmula 284/STF, e porque o agravante não impugnou especificamente a totalidade dos fundamentos adotados pela decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno.
- Parties
- Agravante: Jose Maria de Macedo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Agravo Interno, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Recurso Especial Não Conhecido
Case Brief
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Parties
Jose Maria de Macedo
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 aplicação da Súmula 284/STF por razões dissociadas do decisum recorrido
- 2 incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação à totalidade dos fundamentos adotados pela decisão agravada
- 3 ausência de prequestionamento dos dispositivos legais indicados
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido/recebido porque as razões apresentadas são dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas do decisum agravado, atraindo a Súmula 284/STF, e porque o agravante não impugnou especificamente a totalidade dos fundamentos adotados pela decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
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