AREsp 2641205 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão agravada e, em novo exame, conheceu-se do agravo interno para concluir que o recurso especial não poderia prosperar, pois parte das matérias não foi efetivamente prequestionada nas instâncias ordinárias (Súmula 211/STJ) e, quanto aos embargos à execução que alegam excesso de execução, os embargantes não instruíram a peça com demonstrativo discriminado e atualizado nem indicaram o valor incontroverso, exigência do art. 917 do CPC e da jurisprudência desta Corte; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: SANDRO ALVES DE CARVALHO; Agravante: RITA DE CÁSSIA CAETANO FERNANDES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Excesso De Execução, Prequestionamento, Memória De Cálculo / Demonstrativo Discriminado
Processual Civil Execução Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Excesso De Execução Prequestionamento Memória De Cálculo / Demonstrativo Discriminado

Case Brief

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Parties

SANDRO ALVES DE CARVALHO

Agravante

RITA DE CÁSSIA CAETANO FERNANDES DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento (Súmula 211/STJ)
  2. 2 Obrigatoriedade de indicação do valor incontroverso e apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado nos embargos à execução por excesso de execução (art. 917 CPC)
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e óbices processuais (Súmula 83/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e, em novo exame, conheceu-se do agravo interno para concluir que o recurso especial não poderia prosperar, pois parte das matérias não foi efetivamente prequestionada nas instâncias ordinárias (Súmula 211/STJ) e, quanto aos embargos à execução que alegam excesso de execução, os embargantes não instruíram a peça com demonstrativo discriminado e atualizado nem indicaram o valor incontroverso, exigência do art. 917 do CPC e da jurisprudência desta Corte; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do agravo em recurso especial