AREsp 2556488 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal de origem (ausência de prequestionamento, incidência da Súmula 735 do STF, incidência da Súmula 7 do STJ e falta de comprovação do dissídio jurisprudencial), sendo ônus da parte demonstrar tais pontos nas razões do recurso especial, de modo que o recurso não merece conhecimento.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Agravada: FLAVIA NAYLANE DA SILVA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Obrigação De Fazer, Prequestionamento, Súmula 735 STF, Súmula 7 STJ, Dissídio Jurisprudencial, Tutela Antecipada
Processual Civil Direito Da Saúde Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Obrigação De Fazer Prequestionamento Súmula 735 STF Súmula 7 STJ +2 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

FLAVIA NAYLANE DA SILVA SA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 prequestionamento (Súmula 282/STF)
  3. 3 incidência da Súmula 735 do STF

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal de origem (ausência de prequestionamento, incidência da Súmula 735 do STF, incidência da Súmula 7 do STJ e falta de comprovação do dissídio jurisprudencial), sendo ônus da parte demonstrar tais pontos nas razões do recurso especial, de modo que o recurso não merece conhecimento.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.