REsp 1642182 - ACORDAO

REsp 1642182 - ACORDAO

Parties
Agravante: ANTIGA E MISTICA ORDEM ROSAE CRUCIS AMORC GLJL PORTUGUESA; Agravados: Dalila Maria Mota de Figueiredo Monteiro e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Quarta Turma)
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Decadência, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Súmulas, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Decadência Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento Súmulas +1 more

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Parties

ANTIGA E MISTICA ORDEM ROSAE CRUCIS AMORC GLJL PORTUGUESA

Agravante

Dalila Maria Mota de Figueiredo Monteiro e outros

Agravados

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 decadência vs. prescrição
  3. 3 prequestionamento (ficto)