AREsp 2613937 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e conforme requisitos formais, os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial (ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial), não sendo possível conhecer do agravo em recurso especial que não atende ao ônus de impugnar esses fundamentos.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Ação Anulatória De Execução De Título Extrajudicial / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Anulatória De Execução De Título Extrajudicial, Impugnação De Fundamentos De Inadmissibilidade, Dissídio Jurisprudencial, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Anulatória De Execução De Título Extrajudicial Impugnação De Fundamentos De Inadmissibilidade Dissídio Jurisprudencial Princípio Da Dialeticidade

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Parties

BANCO SAFRA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Ação Anulatória De Execução De Título Extrajudicial / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial
  3. 3 ônus da dialeticidade nas razões recursais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e conforme requisitos formais, os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial (ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial), não sendo possível conhecer do agravo em recurso especial que não atende ao ônus de impugnar esses fundamentos.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.