AREsp 2622895 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7 do STJ; em atenção ao princípio da dialeticidade, é ônus da parte demonstrar a inaplicabilidade do óbice e não é possível suprir tal impugnação no agravo interno.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A; Autor: G S P (menor representado por H C DOS S); Réu: BRUNO SHIOZAWA; Litisdenunciada: AKAD SEGUROS S/A; Apelante (apelação): GUILHERME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Decisão Final: Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Erro Médico, Danos Morais, Danos Materiais
Processual Civil Responsabilidade Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Erro Médico Danos Morais +1 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Agravante

G S P (menor representado por H C DOS S)

Autor

BRUNO SHIOZAWA

Réu

AKAD SEGUROS S/A

Litisdenunciada

GUILHERME

Apelante (apelação)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Decisão Final: Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica e consistente quanto à incidência da Súmula 7 do STJ
  2. 2 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação do princípio da dialeticidade no exame das razões recursais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7 do STJ; em atenção ao princípio da dialeticidade, é ônus da parte demonstrar a inaplicabilidade do óbice e não é possível suprir tal impugnação no agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno.