AREsp 2526835 - ACORDAO
A Corte de origem decidiu fundamentadamente que a matéria de fundo estava preclusa em razão da inércia da parte quanto à emenda da inicial e da ausência de impugnação oportunamente, de modo que não houve omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, justificando a manutenção da decisão e o desprovimento do agravo interno.
- Parties
- Agravante: RAIMUNDA NONATA CARNEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2024
- Procedural Posture
- Agravointerno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Agravo Interno, Diferenças Salariais, URV, Preclusão Da Matéria, Liquidez Do Título Executivo, Fundamentação Do Acórdão, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Case Brief
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Parties
RAIMUNDA NONATA CARNEIRO
Agravante
Procedural Posture
Agravointerno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 preclusão da matéria relativa à liquidez do título executivo
- 2 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
- 3 suficiência da fundamentação do acórdão do tribunal a quo
Ratio Decidendi
A Corte de origem decidiu fundamentadamente que a matéria de fundo estava preclusa em razão da inércia da parte quanto à emenda da inicial e da ausência de impugnação oportunamente, de modo que não houve omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, justificando a manutenção da decisão e o desprovimento do agravo interno.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
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