AREsp 2555350 - DECISAO

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Reconsiderada a decisão agravada, determinou-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão do STF sobre o Tema 1308, o tribunal de origem proceda ao juízo de adequação: negando seguimento ao recurso se o acórdão local coincidir com o precedente qualificado ou reexaminando-o caso haja divergência, com fundamento nos arts. 1039, 1040 e 1041 do CPC/2015.

Parties
Agravante: Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao tribunal de origem e recursos (Agravo em Recurso Especial e Recurso Especial) prejudicados até decisão do STF sobre o Tema 1308.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Piso Salarial, Contrato Temporário, Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução À Origem, Arts. 1039, 1040 E 1041 Do Cpc/2015
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Piso Salarial Contrato Temporário Repercussão Geral Sobrestamento Devolução À Origem +1 more

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Parties

Estado de Pernambuco

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica aos servidores contratados temporariamente (Tema n. 1308 - repercussão geral)
  2. 2 Sobrestamento do recurso especial e devolução ao tribunal de origem para juízo de adequação/conformação
  3. 3 Aplicação dos arts. 1039, 1040 e 1041 do CPC/2015 ao caso concreto

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada, determinou-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão do STF sobre o Tema 1308, o tribunal de origem proceda ao juízo de adequação: negando seguimento ao recurso se o acórdão local coincidir com o precedente qualificado ou reexaminando-o caso haja divergência, com fundamento nos arts. 1039, 1040 e 1041 do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao tribunal de origem e recursos (Agravo em Recurso Especial e Recurso Especial) prejudicados até decisão do STF sobre o Tema 1308.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão agravada
  • Determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a respectiva baixa