AREsp 2494681 - DECISAO

AREsp 2494681 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo; o recurso especial não foi provido porque o agravante não demonstrou de forma clara e específica a violação de normas federais (incidindo a Súmula 284/STF por analogia), a pretensão exigiria reexame do conjunto probatório (Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem assentou fundamento suficiente não impugnado que mantém a decisão (Súmula 283/STF).

Parties
Agravante: SALVADOR DE ALMEIDA MACHADO PESTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decidido (reconsideração Da Decisão Monocrática E Conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e, de plano, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação De Exigir Contas, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Art. 551 Do CPC, Ônus Da Prova, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Ação De Exigir Contas Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 283/stf Súmula 284/stf +3 more

Case Brief

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Parties

SALVADOR DE ALMEIDA MACHADO PESTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decidido (reconsideração Da Decisão Monocrática E Conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ e princípio da dialeticidade recursal
  2. 2 ausência de demonstração específica de ofensa a normas federais (aplicação analógica da Súmula 284/STF)
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo; o recurso especial não foi provido porque o agravante não demonstrou de forma clara e específica a violação de normas federais (incidindo a Súmula 284/STF por analogia), a pretensão exigiria reexame do conjunto probatório (Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem assentou fundamento suficiente não impugnado que mantém a decisão (Súmula 283/STF).

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e, de plano, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Conhecer do agravo em recurso especial