AREsp 2614116 - DECISAO

AREsp 2614116 - DECISAO

Reconsiderada a decisão agravada, o Tribunal concluiu que o acórdão recorrido motivou adequadamente suas decisões e enfrentou as questões relevantes, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a insurgência da agravante traduz mero inconformismo e a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno é negado provimento.

Parties
Agravante: Maria Luiza Alves Antoniazzi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno (reexame E Juízo De Retratação)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Maria Luiza Alves Antoniazzi

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno (reexame E Juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional apta a justificar o conhecimento do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ quanto à especificidade na impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada
  3. 3 Vedação ao reexame de provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada, o Tribunal concluiu que o acórdão recorrido motivou adequadamente suas decisões e enfrentou as questões relevantes, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a insurgência da agravante traduz mero inconformismo e a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno é negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada, tornando-a sem efeito.
  • Nego provimento ao agravo.