REsp 2171803 - DECISAO

REsp 2171803 - DECISAO

Em juízo de retratação, reconsiderou-se a decisão monocrática que aplicara a Súmula n. 182, tornando-a sem efeito, para restabelecer a decisão anterior e converter o agravo em recurso especial, submetendo-o ao julgamento colegiado e oportunizando às partes sustentação oral; por isso deu-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial; Submetido Ao Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno provido para tornar sem efeito a decisão agravada, converter o agravo em recurso especial e submetê-lo ao julgamento colegiado.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula N. 182 Do STJ, Ação Rescisória, Conversão De Recurso, Sustentação Oral
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula N. 182 Do STJ Ação Rescisória Conversão De Recurso Sustentação Oral

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial; Submetido Ao Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 conversão de agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, reconsiderou-se a decisão monocrática que aplicara a Súmula n. 182, tornando-a sem efeito, para restabelecer a decisão anterior e converter o agravo em recurso especial, submetendo-o ao julgamento colegiado e oportunizando às partes sustentação oral; por isso deu-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno provido para tornar sem efeito a decisão agravada, converter o agravo em recurso especial e submetê-lo ao julgamento colegiado.

Orders

  • À Coordenadoria para providências cabíveis quanto à conversão.
  • Após, voltem os autos conclusos para pedido de dia de julgamento.