AREsp 2557470 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não havia omissão ou contradição no acórdão recorrido, a alteração da conclusão sobre a necessidade de nova perícia exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula nº 7 do STJ), e o provimento parcial do recurso especial referia-se à afastamento da limitação dos juros nas cédulas, não configurando ofensa à coisa julgada.

Parties
Agravante: TB SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (TB SUL); Agravado: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno (agora mantido)
Legal Topics
Agravo Interno, Perícia Judicial, Coisa Julgada, Juros Remuneratórios, Cédulas De Crédito, Cumprimento De Sentença, Súmula Nº 7 Do STJ
Processual Civil Direito Bancário Agravo Interno Perícia Judicial Coisa Julgada Juros Remuneratórios Cédulas De Crédito Cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

TB SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (TB SUL)

Agravante

BANCO DO BRASIL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 possível omissão do acórdão quanto à perícia e nulidade processual
  2. 2 necessidade de realização de nova perícia e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 alegada violação da coisa julgada em relação à limitação dos juros remuneratórios

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não havia omissão ou contradição no acórdão recorrido, a alteração da conclusão sobre a necessidade de nova perícia exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula nº 7 do STJ), e o provimento parcial do recurso especial referia-se à afastamento da limitação dos juros nas cédulas, não configurando ofensa à coisa julgada.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno (agora mantido)

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.