AREsp 2557470 - ACORDAO

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Inexistindo omissão ou contradição no acórdão recorrido e estando demonstrado que as cédulas de crédito estavam vinculadas à conta corrente, a perícia deve observar o encadeamento contratual para recalcular o saldo devedor global; assim, não há violação da coisa julgada, motivo pelo qual o agravo interno deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.; Exequente: autora/exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Cédulas De Crédito, Perícia Contábil, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Revisão Contratual, Juros E Capitalização
Processual Civil Direito Bancário Direito Contratual Agravo Interno Recurso Especial Cédulas De Crédito Perícia Contábil Coisa Julgada +3 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

autora/exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 alcance da coisa julgada
  3. 3 vinculação das cédulas de crédito à conta corrente

Ratio Decidendi

Inexistindo omissão ou contradição no acórdão recorrido e estando demonstrado que as cédulas de crédito estavam vinculadas à conta corrente, a perícia deve observar o encadeamento contratual para recalcular o saldo devedor global; assim, não há violação da coisa julgada, motivo pelo qual o agravo interno deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno