REsp 2088439 - ACORDAO

REsp 2088439 - ACORDAO

Os agravos internos foram julgados prejudicados porque o tribunal adotou o entendimento firmado no AREsp n. 2.418.548/MG, reconhecendo omissão no acórdão de origem quanto a questão essencial (ofensa ao art. 1.022, II, do CPC) e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane os vícios, tornando desnecessária a análise dos presentes agravos.

Parties
Agravante: VANGUARDA FOMENTO MERCANTIL LTDA.; Agravados: CASA GENÉSIO TOLENTINO LTDA. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Acordam os Ministros da Quarta Turma por unanimidade julgar prejudicados os agravos internos de VANGUARDA FOMENTO MERCANTIL LTDA. e de CASA GENÉSIO TOLENTINO LTDA. e OUTROS, nos termos do voto do Relator.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos À Execução, Contrato De Factoring, Cláusula De Recompra, Omissão (art. 1.022 Cpc), Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Embargos À Execução Contrato De Factoring Cláusula De Recompra Omissão (art. 1.022 Cpc) Recurso Especial

Case Brief

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Parties

VANGUARDA FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Agravante

CASA GENÉSIO TOLENTINO LTDA. e OUTROS

Agravados

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 nulidade das cláusulas de recompra do contrato de confissão de dívida
  2. 2 direito de regresso da faturizadora em contrato de factoring
  3. 3 omissão do tribunal de origem quanto aos pontos suscitados em embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)

Ratio Decidendi

Os agravos internos foram julgados prejudicados porque o tribunal adotou o entendimento firmado no AREsp n. 2.418.548/MG, reconhecendo omissão no acórdão de origem quanto a questão essencial (ofensa ao art. 1.022, II, do CPC) e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane os vícios, tornando desnecessária a análise dos presentes agravos.

Court Disposition

Acordam os Ministros da Quarta Turma por unanimidade julgar prejudicados os agravos internos de VANGUARDA FOMENTO MERCANTIL LTDA. e de CASA GENÉSIO TOLENTINO LTDA. e OUTROS, nos termos do voto do Relator.

Orders

  • Julgar prejudicados os agravos internos de fls. 1.182-1.186 e 1.189-1.198.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane os vícios no acórdão recorrido, adotando-se o entendimento firmado no AREsp n. 2.418.548/MG.