REsp 2107387 - DECISAO

REsp 2107387 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão unipessoal e, diante da ausência de trânsito em julgado, ratificou-se a atribuição do efeito suspensivo já conferido pela Presidência da Seção de Direito Privado do TJSP; determinou-se comunicação ao juízo da recuperação e a devolução do recurso especial para inclusão em pauta de julgamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Recurso Especial Para Inclusão Em Pauta De Julgamento
Outcome
Decisão reconsiderada; ratificada a atribuição do efeito suspensivo; comunicado o juízo da recuperação; recurso especial devolvido para inclusão em pauta; publicación e intimação ordenadas.
Legal Topics
Agravo Interno, Efeito Suspensivo, Reconsideração, Trânsito Em Julgado, Recuperação Judicial
Direito Processual Civil Direito Empresarial Agravo Interno Efeito Suspensivo Reconsideração Trânsito Em Julgado Recuperação Judicial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Recurso Especial Para Inclusão Em Pauta De Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão unipessoal no agravo interno
  2. 2 Manutenção de efeito suspensivo ante ausência de trânsito em julgado
  3. 3 Comunicação ao juízo da recuperação e remessa do recurso especial para inclusão em pauta

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão unipessoal e, diante da ausência de trânsito em julgado, ratificou-se a atribuição do efeito suspensivo já conferido pela Presidência da Seção de Direito Privado do TJSP; determinou-se comunicação ao juízo da recuperação e a devolução do recurso especial para inclusão em pauta de julgamento.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; ratificada a atribuição do efeito suspensivo; comunicado o juízo da recuperação; recurso especial devolvido para inclusão em pauta; publicación e intimação ordenadas.

Orders

  • Ratifica-se a atribuição do efeito suspensivo conferido pela Presidência da Seção de Direito Privado do TJSP
  • Comunique-se ao Juízo da recuperação