AREsp 2596050 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque as razões não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade previsto no art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, ensejando a incidência da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: JOSE ARLAN SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Monocrática Da Presidência Não Conhecida (agravo Interno Não Conhecido)
Outcome
não conhecer do agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Art. 1.021 Do Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 182/stj Art. 1.021 Do Cpc/2015 Princípio Da Dialeticidade

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Parties

JOSE ARLAN SILVA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Monocrática Da Presidência Não Conhecida (agravo Interno Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 observância do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque as razões não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade previsto no art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, ensejando a incidência da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conhecer do agravo interno

Orders

  • Agravo interno não conhecido.