AREsp 2624488 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, violando o princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/15 e art. 253, I, RISTJ); alegações genéricas são insuficientes, incidindo a Súmula 182 do STJ e, quanto ao reexame de fatos e provas, aplicando-se a Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: FUAD SADER JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Pauliana, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Pauliana Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Súmula 182/stj +2 more

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Parties

FUAD SADER JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência do princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/15 e art. 253, I, RISTJ)
  3. 3 inadmissibilidade por aplicação da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, violando o princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/15 e art. 253, I, RISTJ); alegações genéricas são insuficientes, incidindo a Súmula 182 do STJ e, quanto ao reexame de fatos e provas, aplicando-se a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.