AREsp 2626960 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a deficiência de cotejo analítico, incidindo o disposto no art. 932, III, do CPC/2015 e a jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual De 24/09/2024 a 30/09/2024)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Deficiência De Cotejo Analítico
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Inadmissibilidade Do Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Deficiência De Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual De 24/09/2024 a 30/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnar integralmente os fundamentos (autônomos ou não) da decisão agravada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a deficiência de cotejo analítico, incidindo o disposto no art. 932, III, do CPC/2015 e a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Manteve a decisão da Ministra Presidente que não conheceu do agravo em recurso especial.