AREsp 2353684 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e decidiu, de forma clara e fundamentada, as questões essenciais; não houve demonstração clara de ofensa aos dispositivos legais invocados (arts. 489, §1º, 1.022, 926, 927 e 833 do CPC); e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência do cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, §1º, do CPC (e RISTJ), além de reconhecer-se a possibilidade de o juiz recusar o leiloeiro indicado pelo exequente quando justificável, à luz do art. 883 do CPC e precedentes.

Parties
Recorrente: LEOPOLDO ELIZIÁRIO DOMINGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 08/10/2024 a 14/10/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Nomeação De Leiloeiro, Cotejo Analítico
Processo Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Nomeação De Leiloeiro Cotejo Analítico

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Parties

LEOPOLDO ELIZIÁRIO DOMINGUES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 08/10/2024 a 14/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 926 e 927 do CPC e art. 833 do CPC
  3. 3 necessidade de demonstração do dissídio jurisprudencial por cotejo analítico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e decidiu, de forma clara e fundamentada, as questões essenciais; não houve demonstração clara de ofensa aos dispositivos legais invocados (arts. 489, §1º, 1.022, 926, 927 e 833 do CPC); e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência do cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, §1º, do CPC (e RISTJ), além de reconhecer-se a possibilidade de o juiz recusar o leiloeiro indicado pelo exequente quando justificável, à luz do art. 883 do CPC e precedentes.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.