AREsp 2673507 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido prestou adequada fundamentação e apreciou todas as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 e art. 489 do CPC; além disso, a agravante não demonstrou de forma inequívoca a violação de dispositivos apontados, incorrendo em deficiência de fundamentação, e a revisão do entendimento sobre a procedência da reconvenção demandaria o reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, o dissídio jurisprudencial foi prejudicado pela ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Agravante: REDE EVOLUA EDUCACAO LTDA.; Agravada: ARCO ARQUITETURA CONTEMPORÂNEA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Judicial, Título De Crédito, Reconvenção
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Fundamentação Judicial Título De Crédito +1 more

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Parties

REDE EVOLUA EDUCACAO LTDA.

Agravante

ARCO ARQUITETURA CONTEMPORÂNEA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ouvidoria quanto à violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  2. 2 alegada omissão/contradição/obscuridade conforme art. 1.022 do CPC
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido prestou adequada fundamentação e apreciou todas as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 e art. 489 do CPC; além disso, a agravante não demonstrou de forma inequívoca a violação de dispositivos apontados, incorrendo em deficiência de fundamentação, e a revisão do entendimento sobre a procedência da reconvenção demandaria o reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, o dissídio jurisprudencial foi prejudicado pela ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.