AREsp 2646250 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e dialética, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (ausência de violação do art. 1.022 do CPC e incidência da Súmula 7 do STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência pacífica desta Corte, razão pela qual o recurso não merece ser conhecido.

Parties
Agravante: HOSPITAL E MATERNIDADE DR CHRISTOVAO DA GAMA S A; Agravado: FELIPI GREGORIO DE SA; Agravado: ELISANGELA GREGORIO DE SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Indenização Por Danos Materiais, Danos Morais, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Responsabilidade Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Indenização Por Danos Materiais Danos Morais Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

HOSPITAL E MATERNIDADE DR CHRISTOVAO DA GAMA S A

Agravante

FELIPI GREGORIO DE SA

Agravado

ELISANGELA GREGORIO DE SA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ e necessidade de demonstrar desnecessidade do revolvimento de fatos e provas
  3. 3 Existência de violação do art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e dialética, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (ausência de violação do art. 1.022 do CPC e incidência da Súmula 7 do STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência pacífica desta Corte, razão pela qual o recurso não merece ser conhecido.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.